Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste do competências.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Este sistema hoje é amplamente pior. É um Bastante perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Este pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao empréstimo usando o Instituto por Açúcar e Álcool (IAA), tais como indenização por congelamento por preços na década de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura do 1 só. 1 estado pode evitar este qual todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o qual parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questão amplamente importante: saiba como é possível qual os estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Porém este importante é de que você nãeste Pode vir a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, dicas úteis qual vai reduzir este tempo do duração dos processos dos contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia de direito”, pontua.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto de Renda por menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país com Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Hamilton Dias de Souza — Tudo veja qual tiver uma relaçãeste por inerência com o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do qual dá direito a empréstimo e o qual não dá direito a crédito.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *